A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia), poderá ser aplicada

a

cumulativamente com as penas de repreensão, multa e suspensão.

b

cumulativamente com as penas de advertência, repreensão e multa.

c

isoladamente, com a aprovação de dois terços do Conselho da Polícia Civil.

d

isoladamente, no caso de falta de cumprimento dos deveres, ao infrator primário.

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