Questão: 10014 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda sobre a aplicação da pena assinale a alternativa correta:

  • a
    caso a pena-base seja fixada no máximo cominado ao delito, não serão consideradas as causas de aumento da pena;
  • b
    a pena aplicada não pode ser superior a 30 (trinta) anos;
  • c
    os crimes militares próprios e políticos serão considerados para efeitos da reincidência;
  • d
    no concurso de infraçôes executar-se-á primeiramente a pena mais grave.
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