Questão: 100157 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Das explicaçôes a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?

  • a
    Se a prescrição não for alegada nas instâncias ordinárias, é admissível sua alegação em sede de recurso ao STJ ou ao STF;
  • b
    Na decadência convencional, o juiz não pode conhecer de ofício, se a parte a quem aproveita não o alegar;
  • c
    Na sistemática do Código Civil, há pretensôes imprescritíveis, que podem ser deduzidas em juízo por meio da ação;
  • d
    Nas obrigaçôes divisíveis, a prescrição em favor dos credores solidários não aproveita aos demais;
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