Questão: 100189 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao mar territorial brasileiro, e segundo as disposiçôes do Tratado de Montego Bay, a ZONA CONTÍGUA situa-se

  • a
    no término da plataforma continental e antes da zona econômica exclusiva
  • b
    no término da plataforma continental e antes do limite de 200 milhas marítimas
  • c
    ao término do mar territorial e antes da linha de 24 milhas
  • d
    no ínicio do alto-mar
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