Questão: 100230 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:

  • a
    Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU;
  • b
    Cabe somente a lei ordinária dispor sobre os conflitos;
  • c
    Bitributação advém da mesma autoridade tributante, recaindo sobre ato já tributado;
  • d
    Na bitributação há mais de uma lei do mesmo ente político com previsão de incidência sobre um mesmo fato, simples atualização monetária caracteriza a bitributação.
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