Questão: 100403 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Patrícia conduzia seu veículo em via urbana movimentada quando se abaixou para mexer no rádio do automóvel. Nesse instante, o carro invadiu a calçada, atingindo Maria, que caiu e quebrou o braço. Nesse caso, Patrícia será processada:

  • a
    no Juizado Especial Criminal, em função de a pena máxima prevista para a lesão corporal culposa no Código Penal ser de um ano, o que atrai o procedimento da Lei nº 9.099/95.
  • b
    no Juizado Especial Criminal, uma vez que a pena máxima prevista para a lesão corporal culposa no trânsito é de dois anos, o que atrai o procedimento da Lei nº 9.099/95.
  • c
    em uma Vara Penal comum, pois, ao se abaixar para mexer no rádio, Patrícia assumiu conscientemente o risco de lesionar alguém, o que configura dolo eventual.
  • d
    em uma Vara Penal comum, pois a pena máxima prevista para sua conduta é maior que dois anos, mas fará jus a alguns institutos previstos na Lei dos Juizados.
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