Questão: 100515 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao trabalho do menor é incorreto afirmar que:

  • a
    O responsável legal do menor pode pleitear a extinção do contrato de trabalho do menor, desde que o serviço possa acarretar pela ele prejuízos de ordem física ou moral;
  • b
    É vedado o trabalho noturno para o menor.
  • c
    O empregador, cuja empresa mantenha contrato de trabalho com menor, será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas.
  • d
    O menor pode firmar os recibos de pagamento de salário bem como dar quitação por verbas rescisórias.
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