Questão: 100525 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do quórum mínimo de funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça, definido no Regimento Interno do TJMG, assinale a alternativa CORRETA.

  • a
    A Corte Superior funcionará com quatro quintos de seus membros.
  • b
    O segundo Grupo de Câmaras Criminais funcionará com dez membros.
  • c
    O Conselho da Magistratura funcionará com oito membros.
  • d
    As Câmaras Isoladas funcionarão com cinco membros, exceto para julgamento de mandado de segurança, embargos infringentes e processo crime originário, caso em que se exige a totalidade dos membros.
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