Questão: 100541 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando

  • a
    a intenção com que o agente expede o ato.
  • b
    o dispositivo legal que se entende aplicável à espécie.
  • c
    o fato que, em face da lei, enseja a expedição do ato.
  • d
    o dispositivo legal aplicável e a intenção do agente.
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