Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que

a

é um procedimento administrativo especial, composto de fases sucessivas e vinculado à lei e ao edital e obrigatório para os Poderes Executivo e Legislativo.

b

pode ser dispensada pelo Prefeito Municipal, em face do interesse público e nas hipóteses de convite e leilão.

c

abrange, entre suas modalidades, o concurso, como forma de selecionar-se trabalho técnico ou artístico, e o leilão, como meio próprio para alienação de bens.

d

tem na concorrência e na tomada de preços suas espécies, respectivamente mais complexa e mais simples, ambas sujeitas às regras do edital ou da carta-convite.

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