Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta quanto à Lei de Execução Penal:

a

Ficam sujeitos à lei de execução penal também os presos provisórios e os condenados pela Justiça Militar, quando recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária;

b

Ficam sujeitos à lei de execução penal também os condenados pela Justiça Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária;

c

A execução penal tem por objetivo específico efetivar a reintegração social do condenado;

d

A comunidade deve cooperar com o Estado nas atividades de execução da pena e das medidas de segurança.

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