Questão: 100781 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Ato complexo é o que resulta da soma ou fusão das vontades expressadas por mais de um órgão ou agente público;
  • b
    Ato composto é aquele em que a vontade principal é expressa por um único órgão, sendo que, para ela ter eficácia, reclama uma vontade acessória externada por outro órgão;
  • c
    Os atos administrativos possuem os seguintes atributos: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e autoexecutoriedade;
  • d
    A presunção de legitimidade do ato administrativo é absoluta;
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