Questão: 100912 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os princípios que regem a Seguridade Social é correto afirmar que:

  • a
    a concessão dos benefícios deve atender à lei da época do fato e está vedada a redução nominal do valor dos benefícios.
  • b
    a concessão dos benefícios deve atender à lei mais benéfica e o valor dos benefícios deve sofrer reajustes anuais.
  • c
    a criação de novos benefícios é vedada e o valor dos benefícios deve ser mantido segundo a data da concessão.
  • d
    os benefícios previdenciários são mantidos com exclusividade pelas contribuiçôes sociais e o valor dos benefícios deve manter o poder aquisitivo inicial.
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