Questão: 100921 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não se encontra legitimado para realizar a convocação extraordinária do Congresso Nacional:

  • a
    o líder da maioria, em cada Casa Legislativa.
  • b
    o Presidente da República.
  • c
    o Presidente do Senado Federal.
  • d
    o Presidente da Câmara dos Deputados.
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