Questão: 10093 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta:

  • a
    Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  • b
    Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
  • c
    Os Estados e os Municípios recebem da União parcelas da chamada CIDE combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico cobrada em razão da comercialização de combustíveis).
  • d
    Pertencem aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
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