Questão: 10103 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estudando-se a Lei nº 6.368/76 - Lei Antitóxicos verifica-se que a ação penal privada subsidiária

  • a
    é incabível em qualquer hipótese.
  • b
    é cabível em alguns crimes.
  • c
    é cabível para todos os crimes nela citados.
  • d
    é cabível apenas no tocante ao art. 12 que pune o tráfico de drogas.
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