Questão: 10104 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que ele

  • a
    gera, para a Administração Pública, obrigação solidária ao contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da sua execução.
  • b
    pode ser alterado unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
  • c
    contém a obrigação de o contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato.
  • d
    deve sempre ser realizado por escrito e formalizado com as assinaturas das partes.
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