Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que:

a

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar;

b

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa;

c

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito;

d

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

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