Questão: 101059 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se afirmar:

  • a
    O Juiz Eleitoral da Zona de filiação é o competente para apreciar pedido de filiação partidária.
  • b
    A validade do salvo conduto expedido pelo Presidente da Mesa Receptora abrange os cinco dias posteriores ao pleito.
  • c
    É de cinco dias o prazo para recorrer da sentença condenatória por crime eleitoral.
  • d
    O prazo para qualquer partido reclamar da nomeação da mesa receptora, é de cinco dias.
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