Questão: 10107 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:

  • a
    judicial;
  • b
    analógica;
  • c
    doutrinária;
  • d
    autêntica.
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