De acordo com a Norma Regulamentadora 29, do Ministério doTrabalho e Emprego, casos de acidentesemque haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, em atividades portuárias, devem ser comunicados:

a

à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do Ministério doTrabalho e Emprego;

b

à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao INSS;

c

ao INSS e à Delegacia de Polícia Federal com circunscrição no referido porto;

d

à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências;

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