Questão: 10123 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Trata-se de:

  • a
    desacato.
  • b
    desobediência.
  • c
    coação no curso do processo.
  • d
    exercício arbitrário das próprias razôes.
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