Questão: 101295 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cabe aos Municípios instituir impostos sobre:

  • a
    Renda e provento de qualquer natureza;
  • b
    Transmissão mortis causa;
  • c
    Grandes fortunas;
  • d
    Propriedade predial e territorial urbana.
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