OS CRIMES ELEITORAIS, DEFINIDOS NO CÓDIGO ELEITORAL:

a

são processados e julgados sempre pela Justiça Eleitoral;

b

são crimes de ação penal pública;

c

são crimes de ação penal privada, conforme o interesse dos candidatos ofendidos ou dos respectivos Partidos Políticos;

d

se praticados por Governadores de Estados, Deputados Federais e Senadores, são processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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