Questão: 101568 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

À respeito da Transação no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a
    A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
  • b
    Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação, não cabendo ao evicto o direito de reclamar perdas e danos.
  • c
    Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
  • d
    Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
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