Questão: 101668 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, é incorreto afirmar que:

  • a
    os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e adquirem personalidade jurídica com o registro na forma da lei civil;
  • b
    os prefeitos municipais são eleitos através do sistema majoritário;
  • c
    cada Estado elege três senadores, independentemente da sua população;
  • d
    somente por lei complementar poderão ser criadas novas hipóteses de cassação de direitos políticos;
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