Questão: 101686 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:

  • a
    O poder Judiciário pode determinar a revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
  • b
    Todo e qualquer ato da administração, inclusive o discricionário, pode ser objeto de controle judicial.
  • c
    O habeas corpus não é medida adequada para correção de conduta administrativa.
  • d
    O mandado de injunção é medida que visa assegurar o conhecimento ou retificação de informaçôes referentes à vida do impetrante constantes de registro ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público.
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