Questão: 101736 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180).A respeito da representação, é correto afirmar:

  • a
    poderá ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
  • b
    deverá ser deduzida em petição escrita, a ser entregue no cartório judicial.
  • c
    depende da produção de prova pré-constituída de autoria e materialidade.
  • d
    deverá ser subscrita também pela vítima.
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