Questão: 101788 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação de impugnação de mandato eletivo, que tem previsão na Constituição Federal, deve ser proposta dentro do prazo de:

  • a
    Quinze dias contados da diplomação.
  • b
    Trinta dias contados da diplomação.
  • c
    Dez dias contados do resultado oficial das eleiçôes.
  • d
    Vinte dias contados do resultado oficial das eleiçôes.
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