Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurídico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação:

a

desde o momento em que se verificar a condição;

b

desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário;

c

desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio;

d

desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho