Questão: 101968 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à situação jurídica do estrangeiro em nosso Estado, assinale a alternativa correta:

  • a
    A concessão de visto de turista gera ao estrangeiro a expectativa de direito de que será admitido no território brasileiro, sendo o mesmo passível de expulsão, caso seja impedido, pelas autoridades competentes, de adentrar no Brasil;
  • b
    No Brasil é vedado ao estrangeiro, portador de visto de trânsito, o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a extradição, caso haja em desacordo com esta regra;
  • c
    Ao estrangeiro, com pedido de extradição já formulado, deverá ser concedido imediatamente um salvo conduto para retirar-se em segurança do território nacional. Caso contrário, poderá ficar retido na repartição diplomática por tempo indeterminado;
  • d
    Ao estrangeiro, portador de visto de turista, é vedado o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a deportação, caso haja em desacordo com esta regra.
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