Questão: 102026 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as exceçôes, é incorreto afirmar:

  • a
    As hipóteses de suspeição se referem a situaçôes da realidade externa ao processo levado ao conhecimento do juiz;
  • b
    Os casos de impedimento configuram fatos e/ou circunstâncias atinentes e intimamente ligadas ao próprio processo submetido inicialmente à jurisdição do juiz;
  • c
    Discordando o juiz com as alegaçôes da parte excipiente, ele determinará a subida dos autos principais ao Tribunal de Justiça, acompanhado de sua resposta, a fim de apreciação do incidente;
  • d
    A incompetência absoluta não poderá ser reconhecida a qualquer momento, ainda que após o trânsito em julgado. O único limite ao seu reconhecimento refere-se à coisa julgada pro reo, face à vedação constitucional da proibição da reformatio pro societate.
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