Questão: 102118 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características das autarquias, dentre outras:

  • a
    Tem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
  • b
    Tem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.
  • c
    É criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.
  • d
    É criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.
  • Próxima Questão