Questão: 10216 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O exercício da competência residual, com a instituição de imposto diverso dos expressamente discriminados na Constituição, é permitido somente:

  • a
    à União
  • b
    ao Distrito Federal
  • c
    ao Distrito Federal e à União
  • d
    à União, aos Estados e ao Distrito Federal
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