Questão: 102277 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser dirigido:

  • a
    à autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente para decisão e encaminhado pela Presidência do órgão de classe desse servidor público.
  • b
    ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e encaminhado por advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • c
    à sua chefia imediata para decisão, no prazo de trinta dias, e encaminhado pessoalmente, por via postal ou eletrônica.
  • d
    à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
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