Questão: 102278 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sentença absolutória imprópria é a que:

  • a
    concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
  • b
    impôe ao acusado somente medida de segurança.
  • c
    substitui a pena privativa da liberdade por multa.
  • d
    substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
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