Questão: 102288 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que traz características legalmente estabelecidas pelo art. 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o Conselho Tutelar:

  • a
    a escolha de seus membros se dá pelo Juiz de Direito, sendo permitida uma recondução.
  • b
    seus membros devem ter idoneidade moral e idade superior a 25 (vinte e cinco) anos.
  • c
    seus membros devem residir no Município ou Município contíguo.
  • d
    é órgão não jurisdicional e permanente.
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