Questão: 102321 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

  • a
    30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;
  • b
    45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;
  • c
    60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;
  • d
    90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;
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