Questão: 102348 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

AS INELEG1BILIDADES:

  • a
    se não arguidas na impugnação do registro de candidatura, podem ser opostas a qualquer momento, mesmo as de natureza infraconstitucional;
  • b
    estão previstas na própria Constituição e no Código Eleitoral;
  • c
    são restriçôes impostas a pessoas que tiveram seus direitos políticos suspensos por decisão da Justiça Eleitoral;
  • d
    estão previstas na Constituição Federal e em Lei Complementar, estabelecendo esta outros casos e os prazos de sua cessação.
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