De acordo com a Constituição da República, são funçôes institucionais do Ministério Público, EXCETO:

a

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

b

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

c

defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.

d

exercer o controle externo da atividade policial e apurar infraçôes penais contra a ordem política e social, na forma da lei complementar.

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