Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposiçôes da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposiçôes penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que:

a

a imposição de penas abrange a de reclusão, de detenção, de prisão simples e de intervenção do Poder Público.

b

esses comportamentos criminosos caracterizam crimes contra a pessoa e seu patrimônio.

c

as condutas criminosas são de natureza simples, não admitindo a figura qualificada.

d

as condutas penais tipificadas constituem crimes contra a administração pública.

Próxima Questão