Questão: 102473 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Além dos princípios estabelecidos expressamente, a ordem constitucional econômica prevê, ainda,

  • a
    a regulação da remessa de lucros do capital estrangeiro, mediante lei.
  • b
    os reinvestimentos do capital estrangeiro.
  • c
    a limitação dos investimentos de capital estrangeiro.
  • d
    a aplicação regional do capital estrangeiro.
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