Questão: 102519 - Português em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão está baseada no seguinte texto:

A Medida Provisória 2200 institui a Infra-
Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP. As entidades prestadoras de serviço,
denominadas autoridades certificadoras,
5 deverão garantir a autenticidade e a integridade
de documentos mesmo ao tratar de
documentos, em forma eletrônica.
Se o cidadão for impedido de escolher livremente
os "aplicativos de suporte e habilitados"
10 para os padrôes e formatos supostamente
públicos que a constituem, a exemplo
do que ocorre na Inglaterra e com alguns
serviços do órgão público brasileiroY, e ao
mesmo tempo impedido de usar a alternativa
15 de tinta e papel, a exemplo de alguns serviços
de recolhimento de tributos do INSS, a
segurança jurídica na esfera virtual será natimorta.
(Pedro Antonio Dourado de Rezende. Publ. no Observatório da Imprensa, 13/03/2002. Excerto)
A única asserção redigida corretamente e que representa alguma ideia ou característica do texto é:

  • a
    Os documentos em forma eletrônica deverão ter garantida, sua autenticidade e integridade, pela ICP.
  • b
    Na situação hipotética de o cidadão não ter liberdade de escolha dos aplicativos que a constituem, a segurança jurídica dos documentos em forma eletrônica correrá risco.
  • c
    O pronome a, em "que a constituem"(l.11), não tem referente nesse excerto.
  • d
    No texto, a conjunção "e"(l.13) coordena os dois fatos que podem prejudicar a segurança jurídica dos documentos eletrônicos: o fato de o cidadão não poder escolher os aplicativos e o uso de formatos particulares que dão segurança ao documento.
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