Questão: 102529 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

  • a
    É possível a acumulação remunerada do exercício de cargo público com o desempenho do mandato eletivo de Deputado Estadual, caso haja compatibilidade de horários.
  • b
    Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
  • c
    As sançôes penais, civis e administrativas, são mutuamente excludentes, haja vista que não podem ser cumuladas.
  • d
    O empregado público, aprovado em concurso público para emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
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