O consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação

em cinco dias, no caso de produtos não duráveis, e em trinta dias, no caso de produtos duráveis.

em trinta dias, no caso de produtos não duráveis, e em noventa dias, em caso de produtos duráveis.

em dez dias, no caso de produtos não duráveis, e no prazo fixado no termo de garantia, no caso de produtos duráveis.

não há prazo fixado no Código de Defesa do Consumidor, no caso de produtos não duráveis, e um ano, ou o prazo fixado no termo de garantia - o que for mais benéfico para o consumidor - no caso de produtos duráveis.