Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras geraçôes, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Estado desenvolverá açôes permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente:

I Рprevenir, combater e controlar a polui̤̣o e a eroṣo em qualquer de suas formas.
II – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos artísticos, históricos e naturais, e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, definindo em lei os espaços territoriais a serem protegidos.
III – fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais.
IV – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
V – exigir estudo de impacto ambiental com alternativas de localização, para a operação de obras ou atividades públicas ou privadas que possam causar degradação ou transformação no meio ambiente, dando a esse estudo a indispensável publicidade.

Quais estão corretas?

a

Apenas a I;

b

Apenas a I e II;

c

Apenas a I, II e III;

d

A I, II, III, IV e V;

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