Questão: 102618 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição é:

  • a
    exclusiva da União;
  • b
    privativa da União;
  • c
    comum da União, dos Estados e do Distrito Federal;
  • d
    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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