Questão: 10262 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, é indispensável que se obedeça a determinados princípios. Portanto, o Princípio que orienta quanto à inclusão no orçamento, exclusivamente de assuntos que sejam pertinentes é o:

  • a
    Princípio da Unidade porque deve-se evitar que se incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
  • b
    Princípio da Exclusividade porque deve-se evitar que se incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
  • c
    Princípio da Clareza porque deve-se evitar que se incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
  • d
    Princípio da Anualidade porque deve-se evitar que se incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
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