Questão: 102647 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei 5991/73, assinale a alternativa correta relativamente às Farmácias Homeopáticas:

  • a
    A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a fármaco-técnica homeopática;
  • b
    O comércio de medicamentos homeopáticos se fará livremente nos estabelecimentos farmacêuticos com o aval do Conselho Regional de Farmácia;
  • c
    É vedado às farmácias homeopáticas manter seçôes de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais;
  • d
    Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas;
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