Questão: 10278 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

  • a
    Ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência;
  • b
    Fixará o termo legal da falência, podendo retroagi-lo até cento e vinte dias contados do pedido de recuperação judicial ou cento e oitenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento;
  • c
    Da decisão que decreta a falência cabe apelação, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe agravo;
  • d
    Na mesma ação, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis, pelo pedido de falência, que agirem por culpa ou dolo;
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